O que é usucapião e quem tem direito?

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O que é usucapião e quem tem direito?

Você sabia que morar em um imóvel por anos pode se tornar propriedade legal? É isso que a usucapião permite. O conceito em linguagem simples Usucapião é o direito que a lei confere a quem exerce posse contínua, pacífica e sem oposição sobre um imóvel por determinado período. Em outras palavras: quem mora, cuida e… Continuar lendo O que é usucapião e quem tem direito?

Regime de Bens na Compra de Imóveis: Impacto no ITBI, Escritura e Registro

Ao comprar ou vender um imóvel, o regime de bens do casal influencia diretamente os documentos necessários e as formalidades envolvidas. Neste artigo, você aprenderá como o regime de bens impacta o ITBI, a escritura pública e o registro de imóveis, garantindo que tudo esteja em conformidade com a lei. O Que é Regime de… Continuar lendo Regime de Bens na Compra de Imóveis: Impacto no ITBI, Escritura e Registro