O inventário é um processo essencial para regularizar a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa.
Com a modernização do sistema jurídico, o inventário extrajudicial surgiu como uma alternativa mais ágil e menos burocrática ao procedimento tradicional.
Neste artigo, vamos detalhar o que é o inventário extrajudicial, quando ele pode ser realizado, e como você pode simplificar esse processo.
O que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado diretamente em um cartório de notas, dispensando a intervenção do Poder Judiciário.
Criado pela Lei nº 11.441/2007, esse modelo trouxe mais rapidez e eficiência para a regularização patrimonial, além de reduzir os custos envolvidos no processo.
Quais são os requisitos para realizar um Inventário Extrajudicial?
Para que o inventário possa ser realizado de forma extrajudicial, é necessário que algumas condições sejam atendidas:
- Concordância entre os herdeiros: Todos devem estar de acordo quanto à divisão dos bens.
- Ausência de testamento ou Autorização Judicial para o uso do Testamento no Inventário Extrajudicial: O falecido não pode ter deixado um testamento válido, ou, caso tenha deixado um testamento, após este testamento ser validado judicialmente, pode ser solicitado ao juiz a autorização para que seja realizado o inventário extrajudicial com o testamento após a validação do mesmo.
- Herdeiros menores/maiores e incapazes/capazes: Antes apenas herdeiros maiores de idade e plenamente capazes poderiam optar pelo inventário extrajudicial. Hoje essa regra é diferente: mesmo tendo herdeiros menores e/ou incapazes, podemos realizar o inventário de forma extrajudicial, desde que, a quota-parte do que couber ao menor e/ou incapaz seja a garantida por Lei. Se houver menor e/ou incapaz, a escritura de inventário também será validada pelo Ministério Público.
- Assistência de um advogado: A presença de um advogado é obrigatória para garantir a segurança jurídica do procedimento.
Quais são os benefícios do Inventário Extrajudicial?
- Rapidez: O processo no cartório costuma ser finalizado em semanas, enquanto o judicial pode levar anos.
- Redução de custos: Apesar das taxas de cartório, os custos tendem a ser menores do que os de um processo judicial.
- Menos burocracia: A simplificação do procedimento evita longas filas no Judiciário.
Como iniciar o processo de Inventário Extrajudicial?
- Contratação de um advogado: O primeiro passo é buscar um profissional especializado em direito de família e sucessões.
- Escolha do cartório: O inventário pode ser realizado em qualquer cartório de notas do Brasil.
- Reunião de documentos: Será necessário apresentar os documentos do falecido, herdeiros, e bens a serem inventariados.
- Pagamento de tributos: O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) deve ser recolhido antes da conclusão do processo.
- Lavratura da escritura: Após a análise e conferência de todos os dados, o cartório lavra a escritura pública de inventário.
- Registro da partilha: Após a lavratura da escritura pública de inventário, a partilha deve ser realizada. Caso sejam imóveis, a escritura deverá ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que seja registrada a partilha na matrícula do(s) imóvel(eis); Caso sejam veículos, a escritura deverá ser levada ao Detran competente; Caso seja valor em conta bancária, a escritura deverá ser levada à agência bancária competente; e assim, sucessivamente!
Quanto custa o Inventário Extrajudicial?
Os custos do inventário extrajudicial incluem:
- Honorários advocatícios: Variam de acordo com a complexidade do caso.
- Taxas de cartório: Estipuladas conforme o valor dos bens inventariados.
- ITCMD: A alíquota é definida por cada Estado, geralmente entre 2% e 8%.
Está enfrentando dificuldades para realizar um inventário? Entre em contato com nossa equipe especializada!
Por que contar com um Advogado Especializado?
O inventário, mesmo em sua modalidade extrajudicial, exige cuidado e precisão. Um advogado especialista garante que:
- Todos os documentos sejam analisados corretamente.
- O ITCMD seja calculado de forma justa.
- A divisão dos bens seja realizada sem equívocos, preservando os interesses dos herdeiros.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma solução prática e eficiente para a regularização patrimonial, desde que os requisitos sejam cumpridos.
Contratar um advogado experiente é essencial para garantir que todo o processo seja realizado de forma rápida e sem complicações.
Não perca tempo! Resolva o inventário da sua família hoje mesmo.
